A fila que não existe no organograma
172 dos 404 dias deste processo — 43% — foram passados num destino do circuito chamado «Freguesias Zonas Norte/Sul». Procurar o que é deu um resultado desconfortável: não é nada que esteja publicado.
O que ficou provado
Não existe no organograma. O Regulamento da Organização dos Serviços Municipais em vigor lista 24 divisões e 14 serviços. Nenhum se chama assim, e nenhuma unidade está organizada por zonas norte/sul.
A única divisão com «freguesias» no nome faz outra coisa. A Divisão de Apoio às Freguesias, Logística e Administração Direta tem competências de apoio institucional, técnico e logístico e de fiscalização de obras promovidas pelas freguesias — nada de licenciamento urbanístico.
Os outros nomes do circuito também não são unidades orgânicas. «Gestor de procedimento» não é um papel previsto no regulamento, o que sugere que estes nomes são filas do sistema de workflow do portal, e não serviços.
A expressão não devolve nada. Pesquisada entre aspas na web, «Freguesias Zonas Norte/Sul» não tem uma única ocorrência publicada. Não é entidade indexada.
O padrão é constante. Depois de cada entrega do requerente, o processo cai nesta fila entre 0 e 5 dias, e regressa sempre pela mesma técnica. Foi lá parar cinco vezes, num total de 172 dias; está lá agora há 68.
As duas leituras possíveis
(a) Fila de expedição às freguesias fora da zona urbana. Lê-se «Freguesias [das] Zonas Norte/Sul»: as freguesias rurais partilham esta fila e haveria outra para a zona urbana. Seria compatível com o envio do processo à junta e a espera do regresso.
(b) Balcão ou equipa interna por zona. Uma equipa que trata dos processos localizados nas freguesias do norte e do sul, por distribuição interna de trabalho. Nesse caso o tempo é integralmente interno.
Duas coisas apontam para (b): todos os outros destinos do circuito são serviços municipais, e em fevereiro houve duas passagens simultâneas por esta fila — distribuição interna, não uma consulta formal. Mas de fora não é possível confirmar, porque o portal não classifica os destinos.
A pergunta que resolve isto
Uma pergunta escrita ao município, à qual há direito de resposta:
Informar se o destino interno «Freguesias Zonas Norte/Sul» corresponde a expedição do processo à junta de freguesia (consulta, vista ou comunicação) ou a serviço municipal interno; em caso de consulta, indicar o fundamento legal, as datas de envio e de receção do parecer, e como decorreu o prazo aplicável.
Seja qual for a resposta, a conclusão sobre os prazos não muda — muda apenas qual das duas normas foi ultrapassada.